Arrecadação com multas em Campinas despenca em razão da pandemia, fazendo o Contran suspender o envio das Notificações de Autuações e Notificações de Penalidades em todo o país
A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) registrou uma queda de 24,3% na arrecadação com multas em Campinas, entre 2019 e 2020. As informações foram obtidas do Portal da Transparência da empresa.
Arrecadação com multas em Campinas despenca
De acordo com os dados, de janeiro a dezembro de 2019, a Emdec arrecadou R$ 102.597.575,15. Entretanto, ao analisar o mesmo período de 2020, este valor caiu para R$ 77.587.561,85.
Pandemia
Além disso, a Endec afirma que a pandemia de Covid-19 alterou a legislação de notificação e a cobrança de multa. Sendo assim, os números tiveram esta queda. Portanto, o número de notificações também despencou.
Entre janeiro e dezembro de 2019, foram aplicadas 765.811 multas nas ruas de Campinas. Mas as medidas restritivas, com mais pessoas em casa, também fez o número de autuações cair.
Em 2020, o número de notificações caiu para 16.700, uma queda percentual de 97,81%. Mas vale ressaltar que estes números correspondem ao mês de janeiro, quando as notificações começaram a ser enviadas aos motoristas.
Circulação
No início da quarentena, o Estado começou por meio do Simi-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente) a medir a taxa de isolamento social através de dados de telefonia móvel para indicar tendências de deslocamento. Consequentemente, houve uma redução na circulação de pessoas, exercitando seu cotidiano em casa.
Mas vale lembrar que nesta época o Estado apontava que o recomendado era uma taxa de isolamento acima de 70%. Porém, Campinas nunca alcançou este índice, atingindo apenas 59% aos fins de semana. Hoje, a cidade está abaixo dos 40%.
Nova legislação
Em razão da pandemia, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou a legislação. Sendo assim, foi suspenso o envio das Notificações de Autuações e Notificações de Penalidades em todo o Brasil. Mas deixou claro que as deliberações não suspenderam a aplicação das multas de trânsito.
“Desta forma, o motorista que cometia uma infração de trânsito não era notificado sobre a mesma, com a contagem de prazos e, consequentemente, pagamentos suspensos. Com isso, a arrecadação com as multas de trânsito foi atingida, uma vez que foram recebidos apenas os valores de multas emitidas anteriormente a esse período.”
Reenvio
Em contrapartida, a partir do dia 1º de dezembro, o Contran deliberou pela revogação da legislação aplicada em março e restabeleceu o envio das Notificações de Autuações e Notificações de Penalidades em todo país.
O cronograma de envio das multas represadas pode ser acessado no portal da Emdec. A expectativa é que ocorra a regularização da arrecadação ainda neste ano.
*Foto: Divulgação