Alta gestão para o Compliance é o primeiro pilar de um Programa de Integridade, afirma Controladoria Geral da União em seu manual
O primeiro pilar de um Programa de Integridade é o engajamento da alta gestão, afirma a Controladoria Geral da União em seu Manual sobre Programas de Integridade. Isso porque o programa tem o objetivo de mudar a cultura da empresa em direção à ética. Sendo assim, tal propósito só pode ser atingido com o patrocínio da alta gestão ao Programa de Integridade.
Alta gestão para o Compliance
Além disso, a alta gestão para o Compliance é um pilar importante para o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a legislação norte-americana sobre programas de integridade.
Criado em 1977, o FCPA visa o combate a fraudes financeiras, desde então a legislação tornou-se um marco no Compliance, inspirando diversas outras leis. Diante disso, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ), em parceria com a Securities and Exchange Commission (SEC), definem que o Compliance começa com um quadro de diretores e executivos sênior estabelecendo o tom de cultura adequado para o restante da empresa.
Tom de cultura
Todavia, a disposição de “tom de cultura” (tone at the top) devem sempre vir do topo. Tal comprometimento da alta gestão é considerado parte da cultura de Compliance.
Consta também no manual do FCPA o expresso apontamento de que várias companhias têm programas de Compliance bem desenhados no papel. Entretanto, tais programas acabam por se tornarem ineficazes pela falta de comprometimento da alta gestão ou atuação contrária aos preceitos éticos. É o que ocorre quando a empresa possui um Programa de Integridade bem desenhado, porém, possui uma alta gestão e líderes com perfil de vendas agressivo, numa busca de “lucro a qualquer custo” o que impede a atuação ética de colaboradores e favorece o aumento de fraudes e atitudes de não Compliance.
Inspiração e imitação de ações
Em um ambiente empresarial, os integrantes desses grupos olham seus líderes e tendem a imitar suas ações. Este é um comportamento normal e inerente a todos.
Para o advogado tributarista Marcio Miranda Maia, o Programa de Compliance pode agregar em uma gestão empresarial. Isso porque ele pode envolver os “desmantelamentos de esquemas de corrupção que ganharam notoriedade nas mídias”.
Ações éticas para a alta gestão ao compliance
Em relação às ações éticas, a alta gestão da empresa deve sempre mantê-las dentro do código e de conduta, e das demais políticas internas da empresa. Além disso, é a alta gestão quem dita a cultura ética da companhia. Portanto, é fundamental atuar com moral em seu dia a dia.
Apoio ao Programa de Integridade
Todavia, apoiar o Programa de Integridade promovendo recursos para que o setor se desenvolva também é importante. Deve-se determinar uma equipe responsável pelo programa, assim como determinar orçamentos e metas de crescimento para a área. A medida também envolve as demais áreas da empresa. E a área de Compliance deve ser envolvida no Planejamento Estratégico da empresa.
Liberdade e autonomia
A alta gestão apoia o Compliance também no sentido de conferir liberdade e autonomia aos seus integrantes no que se refere a investigação de denúncias e promoção de treinamentos destinados a elevar a moral da empresa.
Desse modo, com atitudes éticas diárias, com o fornecimento de recursos ao setor e reconhecimento dos profissionais envolvidos com a promoção de autonomia, a alta gestão é capaz de apoiar o Programa de Compliance. Por fim, ele cumpre com o primeiro pilar dos programas de integridade de sucesso.
*Foto: Reprodução