Combate à violência contra a mulher tem apoio da nova lei sancionada de nº 14.541 de 2023
Em abril deste ano foi sancionada a nova Lei federal nº 14.541 de 2023 que prevê o funcionamento 24 horas das delegacias de atendimento à mulher. Tal avanço já é realidade no município de Barueri desde outubro do ano passado, a primeira da região a garantir o atendimento ininterrupto.
Combate à violência contra a mulher
Um serviço de referência em Barueri ajuda no combate à violência contra a mulher. Com isso, a vítima conta com ampla estrutura de proteção, comandada pela Secretaria da Mulher através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM).
Barueri sai na frente
A nova lei de ordem política exige que o poder público faça o acompanhamento psicológico e jurídico da vítima de violência. Este já é um serviço existente no município desde a criação do setor de proteção à mulher.
Agora, com a lei sancionada, e com a ajuda de uma equipe técnica com psicólogos, advogadas e assistente social, a Secretaria da Mulher atua junto ao poder judiciário, à Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS) e outros órgãos.
Trabalho em conjunto com a Prefeitura
Para a delegada da Mulher de Barueri, Carolina Aguiar, o trabalho em conjunto com a Prefeitura é fundamental para o enfrentamento à violência.
“Essa parceria com a Prefeitura é considerada um diferencial no atendimento às mulheres vítimas de violência porque, após o registro da ocorrência e demais medidas judiciárias, a vítima é orientada a se dirigir ao CRAM, onde encontra assistência jurídica, social e psicológica.”
Além disso, ela afirma que a unidade policial realizou aproximadamente 3 mil atendimentos no último ano.
Ações
Já as ações vão desde o acolhimento à vítima com o Boletim de Ocorrência (B.O), já que estrategicamente a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) está anexada à Secretaria da Mulher, até a conscientização por meio de palestras, envolvendo empresas, escolas e sociedade civil.
Vale destacar programas como “Construindo novos valores”, para conscientizar homens agressores; o Guardiã Maria da Penha, que habilita agentes da Guarda Civil Municipal para monitorar mulheres agredidas; e o “Mãos Empenhadas”, que treina profissionais de beleza para identificar e acolher casos de violência.
Emancipação
Contudo, a Secretaria da Mulher acolhe mulheres incentivando sua capacidade, garantindo que suas escolhas sejam respeitadas e se libertem de qualquer abuso ou violência sofrida. É o que ocorreu com Talita Oliveira, vítima de violência, que fez um curso de manicure pela Secretaria, e assim montou o seu próprio negócio e rompeu o ciclo de violência. “Em meio a tantas dores, um dia o que era cinza foi tomando cor”, fala Talita sobre seu espaço.
Denuncie
Qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher pelos canais “180”, nos telefones (11) 4198-0522 e 4198-3145 da DDM Barueri; ou no 4194-7562 da Base Guardiã Maria da Penha.
*Foto: Reprodução/Unsplash (Maxim Hopman)