Depósito de DPVAT a mais será feito em conta-corrente ou poupança em até dois dias úteis a partir do pedido
Os donos de veículos que realizaram o pagamento do seguro DPVAT em valor considerado maior ao que realmente está em vigor neste ano, poderão pedir a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15). A devolução será feita por meio de depósito bancário em conta-corrente ou poupança em até dois dias úteis a contar da data de solicitação.
DPVAT – calendário
O pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) e, consequentemente, muitos proprietários de veículos já haviam realizado o acerto deste ano. Até a última quarta-feira (8), estava em vigor a tabela de valores referente ao ano de 2019. Porém, ontem (9), o ministro do STF Dias Toffoli aprovou a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Também foi de Toffoli a decisão anterior, que interrompeu a resolução e manteve em vigor a tabela do ano passado. Com isso, na prática, hoje volta a valer a tabela autorizada pelo conselho no fim de 2019. Para automóveis de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30. Quem quitou o seguro até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58.
Segundo a Líder, consórcio de 74 seguradoras que comanda o DPVAT, anunciou que os pedidos deverão ser realizados por meio do site. No cadastro, o dono do veículo deverá preencher os campos de CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, e a data em que foi realizado o pagamento do seguro, além do valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança para ser providenciado o ressarcimento.
Frotas de veículos
Já os donos de frotas de carros deverão entrar em contato diretamente com a Seguradora Líder, por meio do email: restituiçã[email protected] para a definição dos procedimentos de devolução.
Quem pagou o seguro com o valor maior mais de uma vez, ou seja, de mais de um veículo, deverá solicitar o ressarcimento por meio deste link.
A seguradora não revelou o número de quantos proprietários de veículos já tinham pagado o DPVAT no valor maior.
Pelo mesmo site também é possível o cidadão acompanhar a liberação do dinheiro.
Resolução do CNSP
A diminuição dos valores do DPVAT foi estipulada em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto aplicado foi no seguro obrigatório de motos, que obteve um abatimento de 86%. Já para os carros, a redução foi de 68%.
Quatro dias depois de ser publicada a resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli interrompeu a resolução, atendendo um pedido da Seguradora Líder.
No mês anterior, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma medida provisória que eliminava de vez o DPVAT. No entanto, a medida também foi suspensa.
Confira os novos valores do DPVAT por categoria em 2020:
| Categorias | Até 2019 | Valor em 2020 |
| Carro | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Táxi | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Ônibus | R$ 37,90 | R$ 10,57 |
| Micro-ônibus | R$ 25,08 | R$ 8,11 |
| Ciclomotores | R$ 19,65 | R$ 5,67 |
| Moto | R$ 84,58 | R$ 12,30 |
| Caminhões | R$ 16,77 | R$ 5,78 |
Fonte: Folha de S. Paulo
*Foto: Divulgação