Educação antirracista, a partir de um estudo coordenado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, lançado no mês passado, demonstra que a cidade está entre os únicos seis municípios brasileiros a efetivar políticas efetivas de combate ao racismo na educação
Diadema está entre os seis municípios do Brasil que implementa de forma efetiva a Lei 10.639/03, que institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira. É o que revela a pesquisa realizada pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana e lançada no dia 20 de fevereiro.
As conclusões do estudo ‘Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira’ surgiram de extensa pesquisa de campo, que envolveu, entre outras ações, a análise de 1.187 Secretarias Municipais de Educação. Além disso, também foram realizadas entrevistas com mais de 60 profissionais de educação das seis redes em que se constatou a implementação de boas políticas educacionais antirracistas: além de Diadema, Belém (PA), Cabo Frio (RJ), Criciúma (SC), Ibitiara (BA) e Londrina (PR).
Segundo o empresário e Presidente do Conselho de Administração do Instituto Coree, voltado à educação, cultura, esportes e inovação, Ernesto Heinzelmann, outra importante pesquisa educacional que reflete a situação no país e em nível global é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).
Para o empresário o PISA vai “muito além de uma simples medição, o levantamento também reflete fatores como a estrutura escolar, acesso à informação, condições socioeconômicas e políticas públicas”.
Educação antirracista em Diadema
Segundo Ana Lucia Sanches, secretária de Educação de Diadema, a inclusão da educação antirracista do município do ABCD Paulista nesse grupo se deve, sobretudo, à implementação, pela atual gestão, do programa Diadema de Dandara e Piatã. A iniciativa atende, em média, 15 mil estudantes da Educação Infantil e 12 mil do Ensino Fundamental da rede pública da cidade com uma hora de aula por semana sobre história e cultura afro-brasileira e indígena. A obrigatoriedade semanal da aula é um dos diferenciais do Dandara e Piatã, assim como a formação e seleção dos professores, que trabalham esses temas junto às crianças por meio de jogos, brincadeiras, leituras e atividades culturais, o que ajuda a engajar os estudantes.
Como funciona o programa
Os docentes são selecionados entre os professores da rede por processo que envolve prova, dinâmicas e entrevista. Eles trabalham de segunda a quinta, reservando as sextas-feiras para atividades de formação na Secretaria de Educação. “Por meio do Dandara e Piatã, o ensino de história e culturas negra e indígena estão incorporados à rede de Diadema. Isso quer dizer que oferecemos esses conteúdos de caráter antirracista de forma contínua e estruturada, com currículo específico, carga horária adequada e professores especialistas”, afirma Ana Lúcia Sanches.
Contudo, é de suma importância a incoporação de preocupações antirracistas na educação. A partir daí, nascem políticas públicas, que implementam a Lei 10.639/03 e a torna efetiva na prática, valorizando assim as culturas africana e indígena.
Fatores em comum
Os seis municípios destacados no estudo têm em comum:
- previsão orçamentária para o cumprimento de ações relacionadas à implementação da Lei;
- regulamentação em nível municipal para aproximar a lei federal da realidade do território brasileiro;
- iniciativas realizadas pelas escolas com constância, e não apenas em datas comemorativas ou em casos de racismo;
- uso de materiais didáticos que estejam de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; formação de professores e demais profissionais da educação que atuam diretamente na comunidade escolar; entre outras ações.
NERER
Além do programa Dandara e Piatã, Diadema conta com o Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NERER), que elabora diversas ações antirracistas, incluindo o tema nos outros programas da Secretaria de Educação, como o Adolescente Aprendiz, no qual jovens da cidade recebem bolsas e, no contraturno escolar, são beneficiados com amplas vivências e formações.
Sobre a Lei 10.639/03
Apesar de ter sido sancionada há 20 anos, a implementação de modo estruturado e contínuo da Lei 10.639/03 nas redes municipais de ensino ainda é precária no Brasil. É o que demonstra o estudo realizado pela Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana. A pesquisa constatou que 71% dos municípios analisados não cumprem a lei, realizando pouca ou nenhuma ação para efetivá-la.
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