Educação brasileira englobou entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília, a etapa nacional da Conferência Nacional de Educação
O caminho para a universalização da educação no Brasil tem sido longo, e nada fácil. Trata-se de uma indecisão congênita em relação ao compromisso da educação como direito fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa, previsto na Constituição de 1988 e como condição sine qua non para a efetiva construção de uma sociedade justa, próspera e democrática, que garanta dignidade a toda gente.
De acordo com o empresário Ernesto Heinzelmann, que também é Presidente do Conselho de Administração do Instituto Coree, voltado à educação, cultura, esportes e inovação (PISA), “percebemos novamente um grande alerta para a educação no Brasil”.
O futuro da educação brasileira
A realidade da educação brasileira é sempre muito mais complexa. Contudo, podemos afirmar que vivemos o confronto entre um projeto societário que considera os avanços civilizatórios no campo educacional, da ciência, da saúde pública, da cultura para a plena efetivação da Democracia, versus um projeto que despreza estes avanços apostando na chamada meritocracia, na violência, nos medos e silenciamentos e nas diferentes formas de exclusão/seleção/hierarquia “natural” entre os indivíduos.
PNE
O PNE, conforme definido na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 214 e na Lei de Diretrizes e Educação Nacional – LDBEN (Lei 9.394/1996), tem como objetivo, a articulação de um sistema nacional que integre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de todo o país, além de definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias que assegurem a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis. Portanto, materializar este princípio constitucional nunca foi simples ou fácil. Tal como ocorre com o PNE vigente (2014-2024), que fecha o seu ciclo bem distante das metas e estratégias que nele foram definidas, apesar dos movimentos em defesa da educação, e dos pesquisadores/as, professores/as, estudantes, constantemente denunciarem os desmontes e enganos dos últimos anos.
Papel da CONAE
Por sua vez, a CONAE cumpre com o seu papel de recolocar temas fundamentais no cenário público, para amplos e profundos debates que reunirão o campo educacional na diversidade e pluralidade democrática que caracteriza a sociedade brasileira. Os desafios são gigantes, da educação infantil a pós-graduação, passando pelos temas da universalização com qualidade, pela educação integral em tempo integral.
No Brasil, quando falamos de educação e de acesso à escola básica, nos referimos à uma parcela da população que envolve muitos milhões de pessoas, considerando infâncias, juventudes e pessoas adultas, que tem direito a processos educativos sistemáticos e continuados para seu desenvolvimento pessoal e laboral e para o desenvolvimento de toda sociedade.
Política nacional
Sendo assim, segundo Jaqueline Moll, professora titular da Faculdade de Educação, elaborar uma política nacional que articule princípios comuns e alinhados a Constituição de 1988, é bastante desafiador neste momento histórico para retomarmos os postulados do último PNE, cujo tempo de implementação que seria 2014-2024, foi completamente desperdiçado pelos mesmos atores políticos que agora tentam gerar confusão em torno das bandeiras históricas de lutas de grandes brasileiros e brasileiras como Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Maria Nilde Mascelani, entre tantos outros e outras.
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