Programa de Transporte Escolar mineiro pode ter um aumento de 60% no valor do repasse às prefeituras, no caso de R$ 800 milhões, a fim de melhorar a qualidade do transporte e facilitar o deslocamento dos estudantes até as escolas
Os estudantes que moram na área rural e que são atendidos pelo transporte escolar ofertado pelos municípios do Estado de Minas Gerais serão os principais beneficiados por uma medida anunciada, na última quinta-feira (2/2), pelo governador Romeu Zema, na Cidade Administrativa.
Programa de Transporte Escolar mineiro
Sendo assim, será adotado a partir deste ano um novo modelo para o repasse de recursos da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) aos municípios, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
Além disso, o Programa de Transporte Escolar mineiro foi pensado para melhorar ainda mais a qualidade deste serviço, tão importante para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas estaduais.
Em solenidade de política pública, com prefeitos e ao lado dos secretários de Educação, Igor de Alvarenga Oliveira; e de Governo, Igor Eto, o governador apresentou as mudanças que passam a valer a partir deste mês. Já o montante dos recursos repassados ao programa chegará aos R$ 800 milhões este ano. Isso representa um aumento de 60% na comparação com 2022 (R$ 502,2 milhões).
Justiça
Segundo Zema, ao fazer a alteração do modelo o Governo de Minas atende a uma antiga demanda dos municípios.
“Essa mudança foi feita por uma questão de justiça. Recebe mais quem roda mais quilômetros. Fico muito feliz com mais esse avanço. Queremos que os alunos tenham mais qualidade de vida e aprendam cada vez mais.”
O governador destacou ainda que, em 2018, o recurso repassado para o transporte escolar foi de R$ 60 milhões, ante R$ 800 milhões previstos para este ano.
“É um avanço substancial. Tudo isso só está sendo possível porque aplicamos os recursos com responsabilidade fiscal, planejamento e método de trabalho.”
Critérios de distribuição
Contudo, o programa terá novos critérios de distribuição. Isso inclui a adoção da quilometragem percorrida por dia, e não mais os dados per capita por aluno, como ocorria até o ano passado. Também considerados o tipo de via, o modelo do veículo, capacidade de carga e número de alunos da Educação Básica da rede pública estadual que utilizam o transporte escolar em cada rota executada.
Compromisso com os municípios
Na visão do secretário Igor Eto, o governador Romeu Zema cumpre mais uma vez o compromisso de olhar para os municípios.
“Celebramos a união de esforços de diferentes órgãos para entregar alternativas para melhorar a vida dos mineiros. Celebramos, também, o exercício do diálogo, porque não temos todas as soluções para os problemas que devemos enfrentar.”
Novas regras
As novas regras constam na Resolução conjunta da SEE/Segov, Nº 02, publicada em edição extra, página 4, do Diário Oficial do Estado de terça-feira (31/1).
Área rural
Em 2023, aproximadamente 281 mil estudantes da rede estadual, residentes da área rural serão atendidos com o transporte escolar. O número tem como base os dados oficiais do censo escolar de 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do governo federal. Os estudantes do Novo Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) também terão garantido o transporte.
Já o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, destacou que a proposta para alterar a base de cálculo do programa foi pensada para melhorar ainda mais a qualidade do transporte escolar e garantir a permanência dos estudantes nas escolas.
“Pensamos em uma nova metodologia onde nenhum município receberá menos do que foi destinado em 2022. É uma forma mais equânime para a distribuição dos recursos, levando em consideração algo fundamental, que é a quilometragem percorrida por dia, e não apenas, a quantidade de aluno, porque nem sempre o montante de estudante reflete a realidade de quanto deve ser investido em cada município no transporte escolar.”
Relatório
Todavia, para a execução do novo modelo, a SEE-MG vai inserir um relatório com as principais informações prestadas pelas administrações municipais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para que cada gestor municipal confirme a veracidade dos dados fornecidos no sistema.
A previsão é que até o final da primeira quinzena de fevereiro seja feito o pagamento da primeira parcela do PTE/MG aos municípios atendidos.
Parceria
A SEE-MG desenvolveu o novo modelo do programa em parceria com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) e do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (Cimams).
Criação
O Programa Estadual do Transporte Escolar foi criado em 1996, por meio da Lei N° 21.777/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016. Ele foi iniciado em 2016, utilizando apenas o critério per capita/aluno para definição de valor a ser transferido aos municípios mineiros.
O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual do ensino regular que residem nas áreas rurais, conforme legislação vigente. Para isso, o Estado repassa mensalmente, por meio do PTE, os recursos financeiros para as prefeituras que administram e gerenciam o serviço.
Reajuste
Vale lembrar que em 2022, houve um reajuste de 26,86% e foram investidos em torno de R$ 500 milhões no programa, incluindo o recurso adicional destinado aos municípios para o atendimento dos alunos do 1º ano do ensino médio, que passaram a ter o sexto horário, devido à implementação do EMTI.
*Foto: Reprodução