Servidores municipais de Maceió terão direito aos serviços de saúde em geral
A edição extraordinária do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (13) trouxe na página 2, a sanção do prefeito às alterações da Lei 7.259/2002, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Saúde Suplementar do Servidor Público de Maceió.
Servidores municipais de Maceió
Sendo assim, as alterações ampliam o custeio parcial e integral dos serviços de saúde para servidores municipais de Maceió que possuem seguro. Quando foi aprovada, a Lei tratava do serviço odontológico. Com a sanção das mudanças na lei, a expensão se estende aos serviços de saúde em geral.
As mudanças beneficiam as modalidades de custeio integral e custeio parcial. Além disso, o texto da Lei explica que o custeio integral ocorre quando o Tesouro Municipal arca “integralmente com as despesas, creditando o valor em favor das operadoras da saúde, seguradoras e congêneres diretamente, na forma de credenciamento público, amplo e irrestrito, observada sempre a melhor condição para o servidor e o princípio da economicidade”, enfatiza a legislação.
Por outro lado, o custeio parcial é quando o município for custear “em coparticipação com os servidores, de maneira indenizatória, na forma estipulada em processo de credenciamento ou contratação, preservando-se o caráter público, irrestrito e em atenção ao princípio da economicidade”. É o que consta no texto publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Município.
Priorizar a saúde
De acordo com o prefeito JHC:
“Estamos totalmente empenhados em priorizar a saúde e o bem-estar de nossos valorosos servidores públicos. Ampliar os benefícios de saúde não apenas reconhece o trabalho árduo deles, mas também contribui para a construção de uma comunidade mais saudável e feliz. Estamos dedicados a melhorar continuamente o apoio que oferecemos aos nossos funcionários e suas famílias.”
Por fim, os servidores ativos, inativos e pensionistas possuem o direito ao auxílio-saúde. E no caso do plano odontológico, o benefício é extensivo aos servidores comissionados.
*Foto: Reprodução/r.freepik.com/fotos-gratis/jovem-psiquico-masculino-com-paciente-medir-pressao-arterial_6190118